domingo, 30 de agosto de 2015

Fichamento

MARTINS, Maria Lúcia Refinetti. São Paulo: além do Plano Diretor. Estudos Avançados 171472, 2003. pg. 167 - 172.

O trabalho da autora diz que além do plano diretor ser bom para os municípios, ele também ajuda no crescimento controlado da cidade de São Paulo.
Critica a exclusão econômica e territorial presente em nosso município e da soluções para esse problema, causado pelo crescimento muito rápido.
A autora ainda trabalha assuntos como: o quadro institucional da cidade no Brasil, Leis, direitos e exercícios do poder- um arcabouço em construção, além de falar bastante da Constituição

"O presente texto se propõe a analisar a constituição da politica urbana em São Paulo, situando-a no contexto dos debates ora em curso (Plano Diretor, Conselhos, Subprefeituras), das inovações legais"
"Iniciadas com a promulgação da Constituição Brasileira de 1998, diversas transformações tiveram lugar nos Campos de Direitos (definição de direitos), da representação e forma de exercício do poder, da fruição da propriedade"
"estabelecer as condições e viabilidade para o cumprimento da função social da propriedade-impondo sanções á não utilização dos imóveis ociosos; instituir o Usucapião Especial Urbano e a Concessão Especial de Uso"

Silva, Ruan Bastos. Fichamento de Conteúdo e Citação, 2015.

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